Política Comercial

POLÍTICA COMERCIAL – WDC NETWORKS (Uso interno)

A WDC NETWORKS, empresa estabelecida sob a Razão Social: Livetech da Bahia Ind. e Com.
SA é sediada em Ilhéus, Estado da Bahia, e segue a regulamentação fiscal da SEFAZ-BA. E tem
como propósito conectar empresas e pessoas, a inovações que movem o mundo e assim
acelerar o acesso à tecnologia essencial para a qualidade de vida de todos.
Esta política tem como objetivo, apresentar as principais condições de fornecimento quanto a
nossa área Comercial:
1. Proposta Comercial
A primeira fase de uma compra na WDC, começa com o contato comercial e a definição dos
produtos, softwares e serviços desejados. E a partir disso nossa equipe emite uma proposta
comercial, contendo produtos, quantidades, preços, prazo de entrega, forma de pagamento e
condições comerciais. Esta proposta tem as condições válidas por 5 dias da data de emissão,
depois do qual deve-se sugerir uma renovação.
2. Moeda
Os produtos serão faturados em moeda corrente Reais (R$), sendo que os preços dos produtos
são calculados em dólar, ou seja, os valores serão corrigidos pela variação da taxa do dólar
comercial entre o dia da proposta e o dia do efetivo faturamento, utilizando como base o dólar
PTAX do dia útil anterior ao faturamento.
3. Centros de Distribuição
As mercadorias e produtos serão despachadas dos nossos centros de distribuição, situados nas
cidades de Ilhéus/BA e Salvador/BA. Portanto, os fretes e tempos de entrega serão calculados a
partir dessas origens. Os Softwares e Licenças serão faturados da nossa Filial de Extrema/MG.
4. Impostos
4.1 Na formação de nossos preços incluímos todos os impostos federais (IPI, PIS/COFINS),
municipais (ISS) e estaduais (ICMS) e seguem a legislação vigente.
4.2 ICMS: existem, atualmente, várias alíquotas de ICMS dependente de destino e tipo de
cliente:
4.2.1 alíquota interestadual de 4% para a maioria dos produtos ou 12%, caso esse
produto esteja classificado como tendo similar nacional (lista CAMEX);
4.2.2 Alíquota Estadual DENTRO DO ESTADO DA BAHIA sempre será com a alíquota
destacada de 20,5% para qualquer tipo de contribuinte;
4.3 IPI: variável de acordo com a NCM do produto;
4.4 PIS/COFINS: dado que a WDC é empresa de lucro real, a alíquota é de 9,25%;
4.5 ST: Importante ressaltar que, até o momento o Estado da Bahia não possui acordo de
ST (Substituição Tributária) com nenhum outro Estado, portanto nossos preços e valores
expressos não incluem esse acréscimo. Essa ST, deverá ser responsabilidade do
revendedor destino;
4.6 DIFAL: quando vendemos para outros estados existe a diferença de alíquota do ICMS
Cheio (*veja tabela de ICMS no item 4.7) do estado destino e a alíquota interestadual.
4.6.1 Quando a venda é para um cliente “não contribuinte”, ou seja, IE = Isento, a WDC
precisa recolher antecipadamente a DIFAL ( diferença da alíquota cheia do estado
destino para a alíquota interestadual (4%). Essa nova legislação, feita através da
Emenda Constitucional Nr. 87 ICMS 93, de 17 de setembro de 2015, ficou
estabelecida a necessidade de recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS nas
operações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto, ou seja,
clientes que não possuem inscrição estadual, feita pela empresa vendedora
antecipadamente, no momento de emissão da Nota Fiscal.
4.7 TABELA ATUALIZADA DAS ALÍQUOTAS CHEIAS DE ICMS POR ESTADO
As novas alíquotas gerais da tabela ICMS 2024:
➢ Acre: 19%
➢ Alagoas: 19%
➢ Amapá: 18%
➢ Amazonas: 20%
➢ Bahia: 20,5%
➢ Ceará: 20%
➢ Distrito Federal: 20%
➢ Espírito Santo: 17%
➢ Goiás: 19%
➢ Maranhão: 22%
➢ Minas Gerais: 18%
➢ Mato Grosso do Sul: 17%
➢ Mato Grosso: 17%
➢ Pará: 19%
➢ Paraíba: 20%
➢ Pernambuco: 20,5%
➢ Piauí: 21%
➢ Paraná: 19,5%
➢ Rio de Janeiro: 20%
➢ Rio Grande do Norte: 18%
➢ Rio Grande do Sul: 17%
➢ Rondônia: 19,5%
➢ Roraima: 20%
➢ Santa Catarina: 17%
➢ Sergipe: 19%
➢ São Paulo: 18%
➢ Tocantins: 20%
GERADORES FV ISENTO DE ICMS**
5. Faturamento Direto ao Cliente Final
5.1 A WDC não tem equipe de atendimento a clientes finais e sempre respeita o seu canal.
Porém existem casos em que o canal (revenda, integrador etc.), solicita que a WDC fature e
entregue diretamente ao usuário final;
5.2 Nesses casos, temos a política de comissionar o canal sob a diferença dos valores,
descontando todos os impostos recorrentes sobre a diferença de preços bruta e uma taxa
de administração;
5.3 A partir de janeiro de 2016 também temos que descontar o ICMS CHEIO nas vendas para
usuários finais que sejam não contribuintes (isentos de IE) e pessoas físicas.
6. Formas de Pagamento de Vendas
A WDC oferece uma grande variedade de opções de pagamento, sendo que cada cliente precisa
indicar sua melhor opção para definição de preços, para cada condição de pagamento os preços
mudam, em função dos custos financeiros:
➢ À vista (antecipado): nessa modalidade, o faturamento do produto acontecerá, somente
após a WDC receber o pagamento;
➢ Cartão de Crédito: nessa modalidade, pode-se optar por parcelamento conforme a
bandeira do cartão autorizar, sendo incluso as taxas de juros vigente na época;
➢ Parcelados: nessa modalidade, a WDC emitirá boletos de cobrança bancária com
vencimentos nas datas estabelecidas. O prazo máximo de parcelamento, depende da
regra vigente na época;
➢ VENDOR: Parcelamento através de uma instituição bancária em até 36x
Em casos de parcelamento, os pedidos devem passar pelo departamento de análise de crédito,
o qual é responsável pela liberação do pedido. Não conseguimos faturar a prazo para empresa
cadastradas como MEI – Microempresa Individual.
➢ Limite de Crédito: os valores dos pedidos parcelados devem estar dentro do limite de
crédito estabelecido pela empresa, baseado em documentação prévia solicitada ao
cliente, que comprove a capacidade de pagamento.
7. TaaS – Tecnologia as a Service – Aluguel de Equipamentos
A WDC oferece aos clientes e canais, a modalidade de negócio TaaS, que consiste em alugar por
um período determinado, equipamentos de qualquer tecnologia.
Nesse modelo é celebrado um contrato de locação, entre a WDC (locador) e o cliente/canal
(locatário), que determina as regras do processo, definindo: quais os produtos, número de
mensalidades, valor da mensalidade, índice de correção anual das mensalidades, local de
entrega, entre outros.
A propriedade dos produtos, continua sendo o locador, e o locatário tem o direito de sublocar,
mas não pode vender os produtos.
Ao final do contrato, o locatário pode solicitar uma renovação em condições mais adequadas ou
devolver o equipamento.
8. Multa por atraso de Pagamento
Em casos de atraso do pagamento na data de vencimento, acarretará incidência de multa no
importe de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso, juros mora de 1% (um por cento) ao
mês pró-rata die e correção monetária com base na variação do IGPM/FGV, até a data do efetivo
pagamento.
Clientes com atrasos de pagamento, perdem automaticamente seu limite de crédito
estabelecido.
9. Confirmação formal da compra pelo cliente
Todos os pedidos devem ser formalizados com assinatura do responsável pelo cliente e
submetidos a WDC, e somente com essa formalização, o pedido será aceito e processado. Isso
atende as normas de ISO9001 e garante o respeito e segurança ao nosso cliente.
Os pedidos confirmados para projetos especiais têm caráter irrevogável.
10. Cancelamento de pedidos de compra e/ou locação
Em consideração aos seus clientes, a WDC, admite o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos,
a contar da sua formalização, sendo devolvidos eventuais valores pagos pelo produto, após os
trâmites necessários para tanto. Após o mencionado prazo de 7 (sete) dias, o pedido não mais
poderá ser cancelado.
Caso já esteja na posse do produto quando da solicitação do cancelamento, o cliente deverá
devolvê-lo às suas expensas, em sua embalagem original lacrada, com o respectivo manual e
nota fiscal, todos os acessórios e peças que o compõe. Sem sinais de uso e com todas as
etiquetas do fabricante intactas.
A solicitação de cancelamento deverá ser feita através do canal comercial, onde o cliente
receberá maiores informações sobre o eventual procedimento de devolução do produto e o
prazo para o estorno de valores.
O cancelamento do pedido precisa atender aos requisitos listados acima e, em caso de
divergência, a WDC NETWORKS se reserva o direito de recusar o cancelamento e, conforme
aplicabilidade, enviar novamente o produto para o endereço de entrega informado no pedido,
às custas do cliente.
11. Autorização de entregas parciais
➢ O cliente deve informar se aceita faturamentos parciais do pedido, conforme
disponibilidade dos produtos;
➢ Em caso afirmativo, a WDC deverá faturar e entregar os itens conforme disponibilidade
do estoque;
➢ Em caso negativo, ou seja, o cliente não aceita entregas parciais, o prazo de entrega
poderá ser prolongado em virtude da disponibilidade de todos os itens.
12. Dados cadastrais do cliente
Devido a legislação de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, no ato do cadastramento de um
pedido, a WDC precisa que os dados cadastrais do cliente sejam confirmados nos seguintes
instrumentos:
➢ Razão Social, CNPJ, Endereço completo;
➢ Dados completos dos responsáveis por:
a) Compras;
b) Contas a pagar;
c) Receber e-mail da NF-e;
d) Técnico;
e) Sócios da empresa;
➢ Cópia do contrato social e última alteração;
➢ 3 últimas demonstrações financeiras;
➢ Cartão CNPJ da Receita Federal;
➢ Registro no SINTEGRA (para verificar se a IE continua ativa);
➢ Registro SUFRAMA (em casos de isenções tributárias para clientes da região norte).
13. Frete e Seguro
A WDC tem uma política especial de fretes, baseado no valor de cada REMESSA (não do total do
pedido):
➢ Para REMESSAS acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o frete rodoviário é gratuito
(CIF), exceto para estados da Região Norte (AM, RR, RO, AC e PA). Em casos de frete
grátis a definição da transportadora é feita pela nossa expedição/logística em Ilhéus/BA,
sempre utilizando critérios que combinem menor custo/menor prazo de entrega para
cada região;
➢ Para REMESSAS abaixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o custo do frete é por conta do
cliente, que tem a prerrogativa de escolha de sua transportadora preferencial;
➢ Escolha da transportadora: casos em que o cliente queira escolher a sua transportadora,
por motivos de maior agilidade, deverá pagar por ela, mesmo em pedidos acima de R$
5.000,00. Nessa situação, será necessário um cálculo do frete, o que poderá atrasar o
despacho da mercadoria;
➢ Cálculo do frete: o frete, quando é por conta do cliente, deverá ser cotado com a
transportadora baseado em: destino, valor, peso, volume, etc. o que pode ocorrer certa
demorar no recebimento destes dados.
14. Prazos de entrega dos produtos
A WDC Networks, possui uma política de manter estoques da maioria dos produtos que distribui,
para que possa atender de maneira rápida os pedidos de seus clientes.
Em casos em que não temos estoque a pronta entrega, então solicitamos um prazo de entrega
que pode variar de 30 a 90 dias, conforme o produto e o país de origem do mesmo, uma vez que
as fábricas produzem sob encomenda.
➢ Casos especiais: devido a condições de fornecimento de componentes no mercado
internacional, vários fabricantes têm aumentado seu prazo de entrega.
➢ Os compradores precisam se informar no ato da confirmação dos pedidos, qual a
situação de estoque e qual será o prazo acertado pelas partes.
15. Prazo de entrega das transportadoras
Depois de faturado, a transportadora escolhida agenda a coleta da mercadoria na expedição do
armazém da WDC.  Cada transportadora tem um padrão de prazos de entrega dependendo da
região e destino. Esse prazo, nos casos de fretes rodoviários, pode variar de 5 a 25 dias.  Em
períodos próximos ao final do ano, esses prazos podem aumentar.
Informação importante: A região Norte do Brasil, em geral, tem seus prazos acima de 20 dias
da coleta, e o Sudeste normalmente é feito em até 7 dias úteis a partir da coleta.
16. Rastreamento das cargas despachadas
É possível verificar o rastreamento das cargas no site das principais transportadoras (ou
Correios), através do número da Nota Fiscal.
Padrão de procedimentos logísticos na WDC:
➢ Após a coleta da mercadoria, as transportadoras demoram em média 24 horas, para
disponibilizar à nossa equipe, o número do conhecimento de carga (Tracking);
➢ Assim que recebemos o número do conhecimento do despacho, em geral no dia
seguinte ao despacho, nossa equipe cadastra no ERP esse número, e o sistema envia
automaticamente ao e-mail cadastrado do cliente, um informe com o respectivo
número, transportadora e dados do despacho, capaz de ser rastreado pelo cliente;
➢ Os clientes podem consultar diretamente na transportadora, ou entrar em contato com
a nossa equipe de Logística em Ilhéus/BA, para maiores detalhes.
17. Políticas de garantia
O tempo de garantia é definido individualmente por cada fabricante e pode ser estendido de
acordo com a modalidade da negociação ou tipo de negócio do cliente.
A responsabilidade pelo atendimento é estabelecida por contrato, entre a WDC e o Fabricante.
Assim, para alguns fabricantes a garantia é com a WDC, enquanto para outros é com assistências
autorizadas pelos fabricantes.
Para obter mais informações sobre a garantia do seu produto, entre em contato com o nosso
Suporte e Garantia, através dos nossos canais de atendimento.
18. Revisões
Esta política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento da nossa Diretoria
Executiva.
19. Gestão da Política
A Política Comercial é aprovada pela Diretoria Comercial, em conjunto com a Diretoria Executiva
da WDC Networks.
A presente política foi aprovada em 22/03/2024.

 

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Vanderlei Rigatieri                                                                          Bruno Rigatieri
CEO – WDC Networks                                                                   Diretor Comercial – WDC Networks